Funcionário Demitido: Quais São Seus Direitos?

Ser demitido nunca é fácil — além da insegurança financeira, muitas vezes surgem dúvidas sobre o que a empresa é obrigada a pagar e se a demissão foi feita de forma legal. Você sabe o que a lei garante ao trabalhador nesses casos?

Neste artigo, a Pires e Franz Advogados explica seus principais direitos no momento da rescisão do contrato de trabalho, seja por justa causa, sem justa causa ou pedido de demissão.

Quais são os tipos de demissão?

Antes de tudo, é importante entender as formas de encerramento do vínculo de trabalho:

1. Demissão sem justa causa:O empregador encerra o contrato sem que o trabalhador tenha cometido falta grave.

2. Demissão por justa causa:O empregado comete uma falta grave (como furto, desídia, agressão, etc.) e perde alguns direitos.

3. Pedido de demissão:É o funcionário quem decide sair da empresa.

4. Rescisão por acordo entre as partes (reforma trabalhista):Trabalhador e empresa chegam a um acordo, com pagamento parcial de verbas.

O que o trabalhador deve receber?

Demissão sem justa causa:

• Saldo de salário

• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)

• Férias vencidas + 1/3

• Férias proporcionais + 1/3

• 13º salário proporcional

• Multa de 40% do FGTS

• Saque do FGTS

• Direito ao seguro-desemprego

Demissão por justa causa:

• Saldo de salário

• Férias vencidas + 1/3(Perde férias proporcionais, 13º, multa e saque do FGTS, e não tem direito ao seguro-desemprego)

Pedido de demissão:

• Saldo de salário

• Férias vencidas + 1/3

• Férias proporcionais + 1/3

• 13º proporcional(Não tem direito à multa do FGTS nem ao seguro-desemprego)

Em quanto tempo a empresa deve pagar?

A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para quitar todos os valores. O descumprimento desse prazo pode gerar multa a favor do trabalhador, equivalente a um salário.

Quando é possível entrar com ação?

Se você:

• Não recebeu corretamente suas verbas

• Sofreu assédio moral ou humilhação

• Foi demitido injustamente por justa causa

• Não teve sua carteira de trabalho atualizada

• Trabalhou sem registro

• Fez horas extras sem receber

• Não recebeu adicional noturno, insalubridade ou periculosidade

Você pode buscar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.

Como a Pires e Franz Advogados pode ajudar

Nosso escritório oferece suporte completo em questões trabalhistas, com foco em:

• Cálculo das verbas rescisórias

• Ações de cobrança de direitos não pagos

• Reversão de justa causa indevida

• Defesa contra abusos e assédio moral