Você confiaria seu dinheiro a um banco que foi roubado repetidas vezes? Ou a um que perdeu tudo em um incêndio? Talvez a um banco com histórico de danificar o patrimônio de seus clientes? Vivemos sob o mito de que os museus são a nossa melhor aposta para garantir a sobrevivência do patrimônio cultural da […]
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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Elo Sistemas Eletrônicos, Fae Ferragens e Aparelhos Elétricos (atual Fae Sistemas de Medição) e Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos, além de 11 pessoas físicas, por participar de um cartel no mercado de medidores de eletricidade. Segundo a decisão, as empresas organizaram […]
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A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso manteve a rescisão de um contrato de assessoria financeira que prometia reduzir dívidas bancárias entre 50% e 90%, mas não cumpriu o compromisso com o consumidor. A decisão assegura a restituição integral dos valores pagos e reforça a importância da transparência nos […]
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O crime de lavagem de capitais, previsto no artigo 1º da Lei nº 9.613/98, consiste na conduta de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Embora a legislação tenha sido substancialmente modificada pela Lei nº 12.683/2012 — responsável por […]
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A publicação, na última quarta-feira (10/12), do Decreto nº 50.040/2025 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, colocou finalmente em funcionamento o novo Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis) criado pela Lei Complementar nº 225/2025. Com a regulamentação efetivada, os contribuintes passam a dispor de um conjunto extenso […]
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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação de um homem que praticou estelionato espiritual a indenizar uma vítima por danos materiais e morais. Ao aumentar o valor da indenização, a turma destacou que o réu usou artifícios fundamentados na fé da autora para obter vantagem […]
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