Notícias


  • Moreti: Pena capital no descumprimento de parcelas tributárias

    O Fisco, que sempre figurou como detentor de cadeira cativa na recuperação judicial, agora detém o poder de provocar a quebra da empresa recuperanda. Essa é uma das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020, oriunda do Projeto de Lei (PL nº 4.458/2020), que acabam de entrar em vigor. Ponto r...

  • Calazans: A criação do tipo penal de pirâmide financeira

    Os números impressionam. No Brasil, 11% da população já foi vítima de alguma fraude financeira. Desse montante, 55% perderam suas economias em pirâmides financeiras, e esse número não para de crescer. O cenário preocupa, de modo que, em 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encaminhou tan...

  • Presos em flagrantes são soltos por prazo de encaminhamento dos autos

    Em razão do não cumprimento das normas de audiência de custódia, a 3ª Vara Criminal de Taubaté (SP) determinou a soltura de dois homens presos em flagrante, cujos autos não foram encaminhados ao Juízo competente dentro de 24 horas. 123RF Os homens foram presos na manhã da última sexta-f...

  • Aplicativos de entrega devem informar sobre prevenção à Covid-19

    O Procon-SP notificou as empresas responsáveis pelos aplicativos de entrega IFood, Rappi, Uber Eats e Loggi para prestar informações sobre as medidas preventivas de higiene e segurança adotadas em meio à crise de Covid-19. As respostas devem ser encaminhadas até a próxima terça-feira (2/2). ...

  • Carrillo: Junqueira e o caráter inovador do Direito dos seguros

    Presentamos un trabajo recientemente recibido de allende los mares. Se trata de la obra de Thiago Junqueira [1], doctor en Derecho por la Universidad del Estado de Rio de Janeiro, cuya titulación de postgrado en la cercana e insigne Facultade Derecho de la Universidad de Coimbra (FDUC) e investig...

  • Presidente do TJ-MS agora quer padronizar vestuário de servidores

    DivulgaçãoPresidente do TJ-MS fez apologia ao uso de remédios sem eficácia durante posse O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Contar, assinou nesta terça-feira (26/1) portaria que institui comissão de estudos para padronização do vestuário de servidores...

  • Fiscais resgatam 942 em situação análoga à escravidão em 2020

    As 266 fiscalizações promovidas em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligado ao Ministério da Economia, resultaram em 942 resgates de trabalhadores da chamada escravidão moderna. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (27/1). Marcello Casal Jur/Agência Brasil O e...

  • TJ-RJ mantém construtoras em ação contra isenções ficais no Maracanã

    A ação popular pode ser movida contra beneficiários de atos de administradores públicos que gerem lesões ao Estado. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (26/1), agravo de instrumento para excluir o Consórcio Maracanã Rio 2014 ...

  • Opinião: Ocupações irregulares e responsabilidade dos agentes

    O direito fundamental à moradia, direito social de todo cidadão e que se constitui num dos pressupostos para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, deve ser garantido pelo Estado através da instituição de políticas públicas e criação dos meios materiais necessários ao seu exercí...

  • Advogado e ex-diretor das Casas Bahia são condenados por corrupção

    Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou advogado e ex-diretor jurídico das Casas Bahia por corrupção TJ-SP Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-diretor jurídico das Casas Bahia Alexandre Guarita e o advogado e profess...

  • Justiça diz que advogados usam ações para enriquecimento ilícito

    O Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte afirmou que advogados usam os processos de pequenas causas para "captação de clientela em massa" e enriquecimento ilícito. Justiça do RN diz que advogados usam processos para enriquecimento ilícito Dollar Photo Club ...

  • Federação questiona regras previdenciárias diferenciadas em MT

    A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra parte da Emenda Constitucional (EC) do Estado de Mato Grosso 92/2020, que dispõe sobre a aplicação, no estado, da Reforma da Previ...

  • Marcelo Gomes: O novo capítulo na assistência em disputas

    Entramos no primeiro ano da segunda década do século 21, e lá vêm meus 30 anos vivenciando, como espectador e auxiliar, a evolução do litígio judicial e arbitral no Brasil e no mundo. Eu guardo em lugar especial na memória momentos em que advogados escreviam à mão laudas e laudas, em blocos de...

  • Ideia de ter TRF-6 já está madura, diz presidente da Ajufemg

    Após mais de 20 anos discutindo alternativas, a ideia de como destravar a Justiça Federal está suficiente madura para concluir que há apenas uma solução viável: a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais. TRF-1 (foto) seria desmembrado, com novo tribunal a ...

  • Inscrições para audiência sobre letalidade policial vão até 29/1

    Termina nesta sexta-feira (29/1) o prazo de incrição para os interessados em participar da audiência pública convocada pelo ministro Luiz Edson Fachin sobre letalidade policial, nos autos da ADPF 635. As inscrições devem ser feitas pelo endereço eletrônico adpf635@stf.jus.br. Felipe Restrepo...

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